TERMOS DE USO - HEALTH MIND
Ultima atualizacao: Julho de 2026
O presente instrumento regula o acesso e a utilizacao da plataforma Health Mind. O cadastro, o acesso ou o uso de qualquer funcionalidade implicam a aceitacao integral destes Termos de Uso e da Politica de Privacidade, que dele e parte integrante.
1. OBJETO E ACEITACAO
1.1. A plataforma Health Mind ("Plataforma") e produto desenvolvido, licenciado e mantido pela Losning Tech, inscrita no CNPJ sob n. 61.661.169/0001-87, com sede em Brasilia/DF ("Losning Tech" ou "Controladora").
1.2. A Plataforma constitui ambiente digital de intermediacao em saude mental, disponibilizando, entre outras funcionalidades: diretorio publico de psicologos, assistente de inteligencia artificial de apoio, solicitacao e gestao de agendamentos, prontuario eletronico, comunicacao entre profissional e paciente, comunidades tematicas, instrumentos de triagem, recursos para empresas e meios de pagamento de assinaturas e de intermediacao tecnica de pagamento de sessoes.
1.3. O Usuario que nao concordar, integralmente, com estes Termos deve abster-se de utilizar a Plataforma.
2. DEFINICOES
2.1. Para os fins deste instrumento, consideram-se:
- Plataforma: o aplicativo movel e o site Health Mind, suas funcionalidades e servicos;
- Usuario: toda pessoa, natural ou juridica, que acessa ou utiliza a Plataforma;
- Paciente: pessoa natural que utiliza a Plataforma para buscar acompanhamento ou apoio em saude mental;
- Psicologo: profissional inscrito em Conselho Regional de Psicologia que oferece servicos por meio da Plataforma;
- Clinica: pessoa juridica que gerencia psicologos e pacientes vinculados;
- Empresa: pessoa juridica que contrata o modulo corporativo de bem-estar;
- Assistente de IA: recurso de inteligencia artificial de carater complementar, informativo e nao clinico;
- Conteudo do Usuario: informacoes, textos e materiais publicados pelo Usuario, inclusive em comunidades, depoimentos e avaliacoes.
3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO
3.1. A Plataforma destina-se a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes.
3.2. O atendimento de adolescentes somente e admitido mediante consentimento e assistencia do responsavel legal e sob mediacao de psicologo responsavel, observado o Art. 14 da Lei n. 13.709/2018 (LGPD).
3.3. O cadastro de paciente, psicologo, clinica e empresa e gratuito. Determinadas funcionalidades dependem de assinatura, na forma da Clausula 6.
3.4. O Usuario declara que as informacoes fornecidas sao verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por sua exatidao.
3.5. O Usuario e o unico responsavel pela guarda e pelo sigilo de suas credenciais de acesso, devendo comunicar a Controladora, de imediato, qualquer uso nao autorizado.
4. VERIFICACAO DE REGISTRO PROFISSIONAL
4.1. O Psicologo declara possuir inscricao ativa e regular em Conselho Regional de Psicologia, responsabilizando-se, nas esferas civel, penal e administrativa, pela veracidade e validade de seu registro.
4.2. A Plataforma adota procedimento de verificacao do registro profissional, podendo recorrer a servico especializado de consulta para essa finalidade.
4.3. Enquanto a verificacao estiver pendente ou nao for confirmada, a captacao de pacientes e a exibicao do perfil publico do Psicologo poderao ser suspensas ou limitadas.
4.4. A verificacao realizada pela Plataforma nao substitui a fiscalizacao do respectivo Conselho nem exime o profissional de suas obrigacoes legais e eticas.
5. NATUREZA DO SERVICO E ASSISTENTE DE IA
5.1. A Plataforma e ferramenta de intermediacao tecnologica e NAO presta servicos de saude, nao realiza terapia, diagnostico ou prescricao e nao constitui, por si, atendimento medico ou psicologico.
5.2. A relacao terapeutica estabelece-se exclusivamente entre Paciente e Psicologo, a quem competem as decisoes clinicas e a responsabilidade tecnica.
5.3. O Assistente de IA possui carater meramente complementar e informativo, nao substitui o acompanhamento profissional, nao emite diagnosticos e nao prescreve tratamentos.
5.4. As interacoes com o Assistente de IA podem ser disponibilizadas ao Psicologo vinculado, quando aplicavel, para fins de acompanhamento.
5.5. Em situacao de urgencia, emergencia ou risco a vida, o Usuario deve buscar atendimento imediato junto aos servicos publicos competentes, em especial o Centro de Valorizacao da Vida (CVV - 188), o SAMU (192) ou a emergencia local.
6. PLANOS, ASSINATURAS E PAGAMENTOS
6.1. A Plataforma adota modelo gratuito com funcionalidades pagas opcionais. Existem planos gratuitos e planos pagos destinados a pacientes, psicologos, clinicas e empresas.
6.2. Funcionalidades de experimentacao, como a conversa inicial com o Assistente de IA de um profissional, possuem limites de prazo e de quantidade previamente informados ao Usuario.
6.3. Os pagamentos de assinatura sao processados por operador de pagamento contratado, nao havendo armazenamento de dados de cartao pela Controladora.
6.4. As assinaturas sao cobradas em periodicidade mensal e NAO possuem renovacao automatica, dependendo de nova contratacao a cada ciclo, salvo quando expressamente disponibilizada e aceita a recorrencia.
6.5. A Plataforma disponibiliza, de forma opcional, funcionalidade de intermediacao tecnica de pagamento das sessoes entre Paciente e Psicologo, operada por instituicao de pagamento parceira (PSP) autorizada. A Plataforma NAO e instituicao de pagamento, NAO detem a custodia dos valores e NAO recebe os honorarios do Psicologo: o valor da sessao e repassado diretamente ao Psicologo pela instituicao parceira, mediante divisao automatica (split) na origem. O Psicologo fixa livremente o valor de seus honorarios. Pela disponibilizacao e manutencao da tecnologia, a Plataforma cobra do Psicologo uma taxa de tecnologia fixa por sessao paga, informada previamente, que NAO constitui comissao sobre honorarios. O Paciente tambem podera, a seu criterio, pagar diretamente ao Psicologo fora da Plataforma.
6.6. A Plataforma pode permitir que um Psicologo patrocine, as suas expensas, o acesso de um Paciente a funcionalidades de assinatura, hipotese em que a cobranca recaira sobre o patrocinador.
6.7. Direito de arrependimento: nos termos do Art. 49 da Lei n. 8.078/1990 (Codigo de Defesa do Consumidor), o Usuario consumidor podera desistir da contratacao no prazo de 7 (sete) dias contados da assinatura, com restituicao dos valores eventualmente pagos.
6.7.1. No pagamento antecipado de sessao, o cancelamento observara a politica de antecedencia informada no momento do agendamento; cancelamentos fora do prazo poderao reter a taxa de tecnologia e/ou percentual definido pelo Psicologo, sem prejuizo do direito de arrependimento previsto no caput quando aplicavel.
6.8. Os tributos aplicaveis observarao a legislacao vigente.
6.9. O Psicologo e o unico responsavel por suas obrigacoes fiscais relativas ao atendimento, inclusive a emissao de recibo, RPA ou NFS-e ao Paciente e o recolhimento dos tributos devidos. A Plataforma emite documento fiscal apenas sobre a taxa de tecnologia que cobra.
7. DIRETORIO PUBLICO E AGENDAMENTOS
7.1. O Psicologo e o unico responsavel pelas informacoes de seu perfil publico, inclusive dados profissionais, valores e disponibilidade.
7.2. A Controladora nao endossa, recomenda ou garante a qualidade dos servicos prestados pelos profissionais listados.
7.3. O agendamento realizado pela Plataforma constitui solicitacao sujeita a confirmacao, nao representando garantia de atendimento.
8. CONTEUDO DO USUARIO, COMUNIDADES, DEPOIMENTOS E AVALIACOES
8.1. A Plataforma pode disponibilizar comunidades tematicas, depoimentos e avaliacoes, nos quais o Usuario publica Conteudo de sua exclusiva responsabilidade.
8.2. E vedado publicar conteudo ilicito, ofensivo, discriminatorio, difamatorio, que viole sigilo profissional, direitos de terceiros ou a legislacao vigente.
8.3. A Plataforma adota moderacao, podendo remover conteudo, suspender o acesso e processar denuncias, sem prejuizo das medidas legais cabiveis, observado o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014).
8.4. Nos foruns destinados a profissionais, o Psicologo compromete-se a preservar o sigilo e a anonimizar integralmente qualquer caso clinico mencionado, abstendo-se de inserir informacao que permita a identificacao de pacientes.
8.5. Ao publicar Conteudo, o Usuario concede a Controladora licenca nao exclusiva, gratuita e limitada a operacao e exibicao do Conteudo na Plataforma, preservada a titularidade do Usuario.
9. INSTRUMENTOS DE TRIAGEM
9.1. A Plataforma pode disponibilizar instrumentos de triagem e escalas, aplicados por indicacao e sob responsabilidade do Psicologo.
9.2. Tais instrumentos possuem finalidade de triagem e acompanhamento e NAO constituem diagnostico, cuja formulacao compete exclusivamente ao profissional habilitado.
10. MODULO PARA EMPRESAS
10.1. A contratacao do modulo corporativo rege-se, adicionalmente, pelo Termo de Uso para Empresas e pela Politica de Privacidade.
10.2. Os indicadores apresentados a empresa observam tecnica de anonimizacao por agregacao, com limiar minimo de 5 (cinco) pessoas por grupo, sendo vedada a tentativa de reidentificacao de titulares.
11. RESPONSABILIDADES DO USUARIO
11.1. O Usuario obriga-se a utilizar a Plataforma de forma licita e etica, em conformidade com estes Termos e com a legislacao aplicavel.
11.2. O Psicologo obriga-se a observar o Codigo de Etica Profissional e as resolucoes do Conselho Federal de Psicologia, inclusive quanto ao sigilo e ao atendimento por meios tecnologicos.
11.3. E vedado utilizar a Plataforma como canal de emergencia ou para situacoes que demandem socorro imediato.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. A Plataforma, sua marca, identidade visual, codigo-fonte e funcionalidades sao de titularidade exclusiva da Losning Tech, protegidos pela legislacao aplicavel.
12.2. E concedida ao Usuario licenca pessoal, limitada, revogavel e intransferivel de uso, vedada a reproducao, distribuicao ou exploracao nao autorizada.
13. LIMITACAO DE RESPONSABILIDADE
13.1. A Controladora nao se responsabiliza por decisoes, diagnosticos, condutas ou orientacoes dos profissionais, tampouco por pagamentos ajustados entre as partes ou processados por instituicao de pagamento parceira, atuando a Plataforma exclusivamente como intermediaria tecnica, sem custodia de valores.
13.2. A Controladora nao responde por Conteudo gerado por Usuarios ou por manifestacoes do Assistente de IA interpretadas como orientacao clinica.
13.3. A Plataforma e fornecida no estado em que se encontra, nao se garantindo disponibilidade ininterrupta, ressalvadas as hipoteses de caso fortuito e forca maior.
14. SUSPENSAO E ENCERRAMENTO
14.1. O Usuario pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer tempo, inclusive por meio da pagina de exclusao de conta disponibilizada.
14.2. A Controladora pode suspender ou encerrar contas em caso de violacao destes Termos, mediante notificacao quando possivel.
14.3. O encerramento da conta nao afasta a guarda obrigatoria de prontuarios psicologicos pelo prazo minimo de 20 (vinte) anos, nos termos da Resolucao CFP n. 001/2009, nem de documentos fiscais pelo prazo legal de 5 (cinco) anos.
15. ALTERACOES DESTES TERMOS
15.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com notificacao das alteracoes relevantes.
15.2. A continuidade do uso apos a entrada em vigor das alteracoes importa concordancia com a nova versao.
16. LEI APLICAVEL E FORO
16.1. Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Codigo de Defesa do Consumidor.
16.2. Fica eleito o foro da comarca de Brasilia/DF para dirimir controversias, ressalvado o foro do domicilio do consumidor quando aplicavel.
17. CONTATO
Losning Tech - CNPJ 61.661.169/0001-87 - Brasilia/DF
- E-mail: contato@healthmind.com.br
- Telefone/WhatsApp: (61) 98236-5035