TERMOS DE USO - HEALTH MIND
Ultima atualizacao: Outubro de 2026
O presente instrumento regula o acesso e a utilizacao da plataforma Health Mind. O cadastro, o acesso ou o uso de qualquer funcionalidade implicam a aceitacao integral destes Termos de Uso e da Politica de Privacidade, que dele e parte integrante.
1. OBJETO E ACEITACAO
1.1. A plataforma Health Mind ("Plataforma") e produto desenvolvido, licenciado e mantido pela Losning Tech, inscrita no CNPJ sob n. 61.661.169/0001-87, com sede em Brasilia/DF ("Losning Tech" ou "Controladora").
1.2. A Plataforma constitui ambiente digital de intermediacao em saude mental, disponibilizando, entre outras funcionalidades: diretorio publico de psicologos, sugestao de profissionais, assistente de inteligencia artificial de apoio, ficha de anamnese, solicitacao e gestao de agendamentos, prontuario eletronico, comunicacao entre profissional e paciente, comunidades tematicas, instrumentos de triagem, recursos para empresas e meios de pagamento de assinaturas e de intermediacao tecnica de pagamento de sessoes.
1.3. O Usuario que nao concordar, integralmente, com estes Termos deve abster-se de utilizar a Plataforma.
2. DEFINICOES
2.1. Para os fins deste instrumento, consideram-se:
- Plataforma: o aplicativo movel e o site Health Mind, suas funcionalidades e servicos;
- Usuario: toda pessoa, natural ou juridica, que acessa ou utiliza a Plataforma;
- Paciente: pessoa natural que utiliza a Plataforma para buscar acompanhamento ou apoio em saude mental;
- Psicologo: profissional inscrito em Conselho Regional de Psicologia que oferece servicos por meio da Plataforma;
- Clinica: pessoa juridica que gerencia psicologos e pacientes vinculados;
- Empresa: pessoa juridica que contrata o modulo corporativo de bem-estar;
- Assistente de IA: recurso de inteligencia artificial de carater complementar, informativo e nao clinico;
- Conteudo do Usuario: informacoes, textos e materiais publicados pelo Usuario, inclusive em comunidades, depoimentos e avaliacoes.
3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO
3.1. A Plataforma destina-se a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes.
3.2. O atendimento de adolescentes somente e admitido mediante consentimento e assistencia do responsavel legal e sob mediacao de psicologo responsavel, observado o Art. 14 da Lei n. 13.709/2018 (LGPD).
3.3. O cadastro de paciente, psicologo, clinica e empresa e gratuito. Determinadas funcionalidades dependem de assinatura, na forma da Clausula 6.
3.4. O Usuario declara que as informacoes fornecidas sao verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por sua exatidao.
3.5. O Usuario e o unico responsavel pela guarda e pelo sigilo de suas credenciais de acesso, devendo comunicar a Controladora, de imediato, qualquer uso nao autorizado.
4. VERIFICACAO DE REGISTRO PROFISSIONAL
4.1. O Psicologo declara possuir inscricao ativa e regular em Conselho Regional de Psicologia, responsabilizando-se, nas esferas civel, penal e administrativa, pela veracidade e validade de seu registro.
4.2. A Plataforma adota procedimento de verificacao do registro profissional, podendo recorrer a servico especializado de consulta para essa finalidade.
4.3. Enquanto a verificacao estiver pendente ou nao for confirmada, a captacao de pacientes e a exibicao do perfil publico do Psicologo poderao ser suspensas ou limitadas.
4.4. A verificacao realizada pela Plataforma nao substitui a fiscalizacao do respectivo Conselho nem exime o profissional de suas obrigacoes legais e eticas.
5. NATUREZA DO SERVICO E ASSISTENTE DE IA
5.1. A Plataforma e ferramenta de intermediacao tecnologica e NAO presta servicos de saude, nao realiza terapia, diagnostico ou prescricao e nao constitui, por si, atendimento medico ou psicologico.
5.2. A relacao terapeutica estabelece-se exclusivamente entre Paciente e Psicologo, a quem competem as decisoes clinicas e a responsabilidade tecnica.
5.3. O Assistente de IA possui carater meramente complementar e informativo, nao substitui o acompanhamento profissional, nao emite diagnosticos e nao prescreve tratamentos.
5.4. As interacoes com o Assistente de IA podem ser disponibilizadas ao Psicologo vinculado, quando aplicavel, para fins de acompanhamento.
5.5. Em situacao de urgencia, emergencia ou risco a vida, o Usuario deve buscar atendimento imediato junto aos servicos publicos competentes, em especial o Centro de Valorizacao da Vida (CVV - 188), o SAMU (192) ou a emergencia local.
5.6. Se o Psicologo houver ativado essa opcao em seu perfil e o Paciente houver autorizado, em seu perfil, o recebimento de convites, o Assistente de IA pode convidar o Paciente a marcar sessao com aquele Psicologo quando identificar periodo prolongado sem sessao realizada ou ausencia de qualquer sessao depois do inicio do acompanhamento. O convite e gerado de forma automatizada, a partir apenas das datas de atendimento, e se identifica ao Paciente como mensagem automatica. O convite NAO constitui recomendacao clinica e nao decorre de avaliacao do estado do Paciente.
5.7. O convite pode apresentar horarios disponiveis e o valor da sessao, nao se repete em intervalo inferior a 30 (trinta) dias e nao e feito quando a conversa indicar situacao de risco ou de violencia em curso. O agendamento so ocorre mediante confirmacao do Paciente.
5.8. A recusa do convite nao produz qualquer efeito sobre o atendimento, sobre o acesso a Plataforma ou sobre o vinculo com o Psicologo. O Paciente pode retirar a autorizacao a qualquer tempo, em seu perfil, e o Psicologo pode desativar a funcionalidade a qualquer tempo.
6. PLANOS, ASSINATURAS E PAGAMENTOS
6.1. Determinadas funcionalidades da Plataforma dependem de assinatura paga. Os planos destinados a pacientes, psicologos, clinicas e empresas, seus valores e funcionalidades sao informados no momento da contratacao. O Psicologo sem assinatura ativa mantem acesso a agenda dos pacientes que ja atende e a leitura dos registros existentes.
6.2. Funcionalidades de experimentacao, como a conversa inicial com o Assistente de IA de um profissional, possuem limites de prazo e de quantidade previamente informados ao Usuario.
6.3. Os pagamentos de assinatura sao processados por operador de pagamento contratado, nao havendo armazenamento de dados de cartao pela Controladora.
6.4. As assinaturas sao cobradas em periodicidade mensal e NAO possuem renovacao automatica, dependendo de nova contratacao a cada ciclo, salvo quando expressamente disponibilizada e aceita a recorrencia.
6.5. A Plataforma disponibiliza, de forma opcional, funcionalidade de intermediacao tecnica de pagamento das sessoes entre Paciente e Psicologo, operada por instituicao de pagamento parceira (PSP) autorizada. A adesao e facultativa: o Psicologo pode receber diretamente do Paciente, fora da Plataforma, sem prejuizo das demais funcionalidades. A Plataforma NAO e instituicao de pagamento, NAO detem a custodia dos valores, NAO tem acesso ao saldo e NAO cobra comissao ou taxa sobre a sessao. O valor da sessao e creditado em conta de recebimento mantida pela instituicao parceira em nome do Psicologo e permanece sob custodia dessa instituicao ate que o Psicologo solicite a transferencia para sua conta bancaria, ou conforme a periodicidade de repasse automatico que ele configurar. Cabem ao Psicologo as tarifas do meio de pagamento, que podem ser descontadas por transacao ou consolidadas em cobranca periodica, conforme as condicoes apresentadas e aceitas no momento da adesao. O Psicologo fixa livremente o valor de seus honorarios. O Paciente tambem podera, a seu criterio, pagar diretamente ao Psicologo fora da Plataforma.
6.6. A Plataforma pode permitir que um Psicologo patrocine, as suas expensas, o acesso de um Paciente a funcionalidades de assinatura, hipotese em que a cobranca recaira sobre o patrocinador.
6.7. Direito de arrependimento: nos termos do Art. 49 da Lei n. 8.078/1990 (Codigo de Defesa do Consumidor), o Usuario consumidor podera desistir da contratacao no prazo de 7 (sete) dias contados da assinatura, com restituicao dos valores eventualmente pagos.
6.7.1. No pagamento antecipado de sessao, o cancelamento observara a politica de antecedencia definida pelo Psicologo e informada no momento do agendamento, sem prejuizo do direito de arrependimento previsto no caput quando aplicavel.
6.8. Os tributos aplicaveis observarao a legislacao vigente.
6.9. O Psicologo e o unico responsavel por suas obrigacoes fiscais relativas ao atendimento, inclusive a emissao de recibo, RPA ou NFS-e ao Paciente e o recolhimento dos tributos devidos. A Plataforma NAO cobra nem emite documento fiscal sobre o valor da sessao.
7. DIRETORIO PUBLICO E AGENDAMENTOS
7.1. O Psicologo e o unico responsavel pelas informacoes de seu perfil publico, inclusive dados profissionais, valores e disponibilidade.
7.2. A Controladora nao endossa nem garante a qualidade dos servicos prestados pelos profissionais listados. A sugestao de profissionais prevista na Clausula 10 e informativa e nao constitui indicacao clinica nem avaliacao de qualidade.
7.3. O agendamento realizado pela Plataforma constitui solicitacao sujeita a confirmacao, nao representando garantia de atendimento.
7.4. A ordem de exibicao no diretorio publico considera o plano de assinatura contratado pelo profissional e, dentro de cada plano, a atualizacao mais recente do perfil. A ordem do diretorio NAO expressa avaliacao de qualidade tecnica.
8. CONTEUDO DO USUARIO, COMUNIDADES, DEPOIMENTOS E AVALIACOES
8.1. A Plataforma pode disponibilizar comunidades tematicas, depoimentos e avaliacoes, nos quais o Usuario publica Conteudo de sua exclusiva responsabilidade.
8.2. E vedado publicar conteudo ilicito, ofensivo, discriminatorio, difamatorio, que viole sigilo profissional, direitos de terceiros ou a legislacao vigente.
8.3. A Plataforma adota moderacao, podendo remover conteudo, suspender o acesso e processar denuncias, sem prejuizo das medidas legais cabiveis, observado o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014).
8.4. Nos foruns destinados a profissionais, o Psicologo compromete-se a preservar o sigilo e a anonimizar integralmente qualquer caso clinico mencionado, abstendo-se de inserir informacao que permita a identificacao de pacientes.
8.5. Ao publicar Conteudo, o Usuario concede a Controladora licenca nao exclusiva, gratuita e limitada a operacao e exibicao do Conteudo na Plataforma, preservada a titularidade do Usuario.
9. FICHA DE ANAMNESE E INSTRUMENTOS DE TRIAGEM
9.1. A Plataforma pode disponibilizar instrumentos de triagem e escalas, aplicados por indicacao e sob responsabilidade do Psicologo.
9.2. Tais instrumentos possuem finalidade de triagem e acompanhamento e NAO constituem diagnostico, cuja formulacao compete exclusivamente ao profissional habilitado.
9.3. A Plataforma disponibiliza ficha de anamnese preenchida pelo proprio Paciente, composta de:
- um nucleo comum a todos os profissionais, com a demanda, os temas, as preferencias de atendimento e uma pergunta sobre pensamentos de autolesao ou de suicidio;
- um bloco clinico, que o Psicologo pode adaptar a sua pratica.
9.4. O preenchimento e voluntario, pode ser feito por etapas, e a ficha pode ser alterada ou apagada pelo Paciente a qualquer tempo.
9.5. A ficha NAO constitui avaliacao psicologica nem diagnostico. Nao existe formulario de anamnese padronizado publicado pelo Conselho Federal de Psicologia; o conteudo disponibilizado observa os elementos do registro documental previstos na Resolucao CFP n. 001/2009, e a responsabilidade tecnica pelo registro permanece do Psicologo.
9.6. O Psicologo NAO tem acesso a ficha antes de o Paciente iniciar contato com ele, por conversa no Diario Inteligente ou por agendamento, e o Paciente e informado disso antes de iniciar o contato. Pedido de horario dirigido a profissional que ainda nao pode aceita-lo nao libera a ficha.
9.7. Iniciado o contato, o Psicologo passa a ver o nucleo, inclusive a resposta sobre pensamentos de autolesao ou de suicidio, enquanto o contato estiver em andamento, deixando de ve-lo 30 (trinta) dias depois da ultima consulta ou da ultima mensagem do Paciente no Diario Inteligente respondido por ele. O bloco clinico fica disponivel apenas ao Psicologo que efetivamente acompanha o Paciente.
9.8. Antes de exibir a resposta sobre pensamentos de autolesao ou de suicidio, a Plataforma lembra ao Psicologo o dever de sigilo profissional que recai sobre essa informacao.
10. SUGESTAO DE PROFISSIONAIS
10.1. Mediante autorizacao especifica do Paciente, separada da aceitacao destes Termos, a Plataforma pode usar o nucleo da ficha de anamnese para sugerir profissionais cujo perfil declarado seja compativel com a demanda informada. A autorizacao pode ser revogada a qualquer tempo, o que encerra esse uso sem apagar a ficha.
10.2. A sugestao e gerada por criterios objetivos e verificaveis, exibidos ao Paciente junto de cada indicacao: os temas, a abordagem, o publico atendido, a modalidade e o valor de sessao informados pelo Paciente, comparados ao perfil declarado pelo profissional, e, com peso limitado, o numero de recomendacoes que o profissional recebeu de outros pacientes.
10.3. A sugestao e informativa, NAO constitui indicacao clinica, nao ordena profissionais por qualidade tecnica e nao substitui a escolha do Paciente, que permanece livre para procurar qualquer profissional.
10.4. Profissionais sugeridos NAO recebem a ficha nem sao informados da sugestao.
10.5. Podem ser sugeridos os profissionais com perfil publico e registro profissional verificado, independentemente do plano contratado. No ambito corporativo, quando a empresa houver indicado rede propria de profissionais, a sugestao limita-se a essa rede.
10.6. A ordem das sugestoes decorre exclusivamente dos criterios do item 10.2, NAO sendo influenciada por pagamento, valor de plano ou qualquer contrapartida comercial.
10.7. O Paciente pode solicitar a revisao da sugestao pelos canais do Encarregado, na forma do Art. 20 da Lei n. 13.709/2018.
11. SITUACOES DE RISCO
11.1. A Plataforma emprega analise automatizada das mensagens do Paciente no Diario Inteligente e do texto da ficha de anamnese, por regras de palavras e, nos casos ambiguos, por modelo de inteligencia artificial, para identificar possiveis sinais de:
- risco de autolesao ou de suicidio;
- situacao de violencia domestica, no trabalho, por discriminacao ou contra pessoa vulneravel.
11.2. Identificado um sinal, sao exibidos ao Paciente, de imediato, os canais publicos de apoio e de emergencia pertinentes, em especial o Centro de Valorizacao da Vida (CVV - 188) e o SAMU (192).
11.3. Em sinal de risco de autolesao ou de suicidio, havendo profissional responsavel pelo Paciente - o Psicologo vinculado ou, nao havendo, o profissional que responde o Diario Inteligente -, ele e comunicado por notificacao na Plataforma, notificacao no dispositivo e e-mail, com o nome do Paciente e sem reproducao do conteudo escrito. O profissional recebe tambem relatorio gerado automaticamente sobre o periodo recente, elaborado para nao reproduzir trechos escritos pelo Paciente.
11.4. Em sinal de situacao de violencia, o profissional responsavel e comunicado apenas por notificacao na Plataforma, sem reproducao do conteudo escrito. Nao ha comunicacao quando o relato envolver o ambiente de trabalho e o unico destinatario possivel for profissional da rede indicada pela empresa.
11.5. Quando o relato indicar violencia contra crianca, adolescente ou pessoa idosa, a comunicacao do item 11.4 e dirigida exclusivamente ao profissional responsavel, a quem cabe, no exercicio de seus deveres legais e eticos, avaliar e realizar a comunicacao as autoridades competentes, nos termos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e do Estatuto da Pessoa Idosa. A Plataforma NAO comunica orgaos publicos de forma automatizada, sem avaliacao do profissional.
11.6. A analise e automatizada e sujeita a erro, para mais e para menos. NAO constitui monitoramento clinico, NAO substitui avaliacao profissional e NAO deve ser considerada mecanismo de vigilancia ou de resposta a emergencia.
11.7. Em situacao de urgencia, o Usuario deve buscar atendimento imediato junto aos servicos publicos competentes.
12. MODULO PARA EMPRESAS
12.1. A contratacao do modulo corporativo rege-se, adicionalmente, pelo Termo de Uso para Empresas e pela Politica de Privacidade.
12.2. Os indicadores apresentados a empresa observam tecnica de anonimizacao por agregacao, com limiar minimo de 5 (cinco) pessoas por grupo, sendo vedada a tentativa de reidentificacao de titulares.
13. RESPONSABILIDADES DO USUARIO
13.1. O Usuario obriga-se a utilizar a Plataforma de forma licita e etica, em conformidade com estes Termos e com a legislacao aplicavel.
13.2. O Psicologo obriga-se a observar o Codigo de Etica Profissional e as resolucoes do Conselho Federal de Psicologia, inclusive quanto ao sigilo e ao atendimento por meios tecnologicos.
13.3. E vedado utilizar a Plataforma como canal de emergencia ou para situacoes que demandem socorro imediato.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1. A Plataforma, sua marca, identidade visual, codigo-fonte e funcionalidades sao de titularidade exclusiva da Losning Tech, protegidos pela legislacao aplicavel.
14.2. E concedida ao Usuario licenca pessoal, limitada, revogavel e intransferivel de uso, vedada a reproducao, distribuicao ou exploracao nao autorizada.
15. LIMITACAO DE RESPONSABILIDADE
15.1. A Controladora nao se responsabiliza por decisoes, diagnosticos, condutas ou orientacoes dos profissionais, tampouco por pagamentos ajustados entre as partes ou processados por instituicao de pagamento parceira, atuando a Plataforma exclusivamente como intermediaria tecnica, sem custodia de valores.
15.2. A Controladora nao responde por Conteudo gerado por Usuarios ou por manifestacoes do Assistente de IA interpretadas como orientacao clinica.
15.3. A Plataforma e fornecida no estado em que se encontra, nao se garantindo disponibilidade ininterrupta, ressalvadas as hipoteses de caso fortuito e forca maior.
16. SUSPENSAO E ENCERRAMENTO
16.1. O Usuario pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer tempo, inclusive por meio da pagina de exclusao de conta disponibilizada.
16.2. A Controladora pode suspender ou encerrar contas em caso de violacao destes Termos, mediante notificacao quando possivel.
16.3. O encerramento da conta nao afasta a guarda obrigatoria do registro documental e dos prontuarios psicologicos pelo prazo minimo de 5 (cinco) anos, nos termos do Art. 4, paragrafo 1, da Resolucao CFP n. 001/2009, nem a de documentos fiscais pelo prazo legal de 5 (cinco) anos. A ficha de anamnese preenchida pelo Paciente e eliminada com a conta.
17. ALTERACOES DESTES TERMOS
17.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, com notificacao das alteracoes relevantes.
17.2. A continuidade do uso apos a entrada em vigor das alteracoes importa concordancia com a nova versao.
18. LEI APLICAVEL E FORO
18.1. Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Codigo de Defesa do Consumidor.
18.2. Fica eleito o foro da comarca de Brasilia/DF para dirimir controversias, ressalvado o foro do domicilio do consumidor quando aplicavel.
19. CONTATO
Losning Tech - CNPJ 61.661.169/0001-87 - Brasilia/DF
- E-mail: contato@losningtech.com
- Telefone/WhatsApp: +55 (61) 98373-0910